ORÇAMENTO

Termos e Condições

1. Objeto

O presente acordo regula a prestação de serviços de fotografia de arquitetura realizados por Luis Efigénio, doravante designado Fotógrafo, para o cliente Hugo Correia, doravante designado Cliente.

2. Serviço

O Fotógrafo compromete-se a:

• Realizar a seleção, edição e entrega das imagens finais de acordo com o briefing acordado;

• Cumprir o prazo de entrega e especificações técnicas descritas no orçamento aprovado.

3. Direitos de Autor e Copyright

• Todas as imagens produzidas são obra autoral e propriedade intelectual exclusiva do Fotógrafo, protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.

• O Cliente adquire apenas uma licença de utilização das imagens, não a sua propriedade.

• Qualquer alteração, revenda, cedência a terceiros ou uso não autorizado (por marcas, construtoras, fornecedores, etc.) requer autorização escrita do Fotógrafo e pode implicar taxas adicionais.

• O Fotógrafo reserva-se o direito de usar as imagens para promoção própria, incluindo website, portefólio, redes sociais, submissões a prémios e publicações, salvo acordo escrito em contrário.

4. Licença de Uso

A licença concedida ao Cliente é:

• Não exclusiva e intransmissível;

• Válida para uso em portfólio, site, redes sociais e comunicação institucional do Cliente;

• Inclui uso editorial (revistas, blogs, concursos), desde que o crédito do fotógrafo seja visível (“Fotografia: [Nome do Fotógrafo]”);

• Não inclui uso comercial por terceiros (marcas de mobiliário, construtoras, fornecedores, publicidade paga), salvo acordo adicional.

5. Partilha com Parceiros

Se o Cliente pretender que outros intervenientes (engenheiros, decoradores, marcas, etc.) utilizem as imagens:

• Cada entidade deverá obter uma licença própria de uso junto do Fotógrafo;

• O Fotógrafo poderá propor condições especiais para partilha entre parceiros.

6. Entrega e Formato

• As imagens finais serão entregues em formato digital (JPEG/TIFF, 300 dpi) através de galeria online ou link de transferência.

• O número de imagens, prazos e formato final seguem o que foi acordado no orçamento.

7. Pagamentos e Condições

• Reserva mediante 50% de sinal na confirmação da data; o restante pago na entrega das imagens.

• Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência implicam a retenção do sinal.

• Custos de deslocação, alojamento ou autorizações especiais serão acordados previamente.

8. Responsabilidade

• O Fotógrafo não se responsabiliza por condições meteorológicas, atrasos de obra, ocupação de espaços ou outras situações fora do seu controlo.

• Caso seja necessário reagendar por motivos alheios ao Fotógrafo, poderá ser cobrada uma taxa de remarcação.

9. Créditos

• Sempre que as imagens forem publicadas, deve constar o crédito:
  “Fotografia: Luis Efigénio” e no Instagram @luis_efigenio

• Em publicações editoriais (revistas, blogs, prémios), o Cliente compromete-se a informar o Fotógrafo da submissão e garantir o devido crédito.

10. Confidencialidade e Publicação

• Caso o projeto esteja sob embargo editorial ou de confidencialidade, o Cliente deve comunicar o prazo ao Fotógrafo por escrito.

• Fora desses casos, o Fotógrafo pode publicar as imagens no seu portefólio após a entrega final.

11. Aceitação das Condições

O pagamento do valor de adjudicação (sinal ou total) implica a aceitação integral dos termos e condições aqui descritos.
Ao efetuar o pagamento, o Cliente confirma que leu, compreendeu e concorda com todas as cláusulas referentes à prestação de serviços, direitos de autor, licenças de uso e condições comerciais.